Cinco dos sete deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale (CPI da Vale) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (31), o relatório final de resultados do grupo de trabalho. A reunião ordinária ocorreu por volta de 11h30, na Sala VIP localizada no prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Participaram deste encontro o presidente da Comissão, deputado Eraldo Pimenta; o vice-presidente, deputado Carlos Bordalo; o relator, deputado Igor Normando; a deputada Cilene Couto e o deputado Ozório Juvenil. Também acompanharam a sessão os parlamentares Dirceu Ten Caten e Dr. Galileu.
Deputados aprovam relatório final da CPIFoto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
Além de enumerar resultados da CPI, o relatório indica uma série de proposições para que não somente a Vale, mas as demais mineradoras com atividades em funcionamento no Estado, sigam um padrão de trabalho para mitigar os impactos sociais e ambientais provocados pela mineração.
O presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta (MDB), afirma que o relatório foi trabalhado com profundidade e a maior celeridade possível, e que o resultado desse levantamento é fruto da dedicação dos deputados e corpo técnico que atuou junto aos parlamentares ao longo desses quase dois anos de Comissão.
“Quero aqui agradecer toda a colaboração dos que nos acompanharam, mídia, colaboradores, funcionários, todos que estiveram conosco nessa jornada, principalmente deputados, colegas parlamentares”, disse Eraldo.
Deputado Eraldo Pimenta, presidente da CPIFoto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
“Nós temos que admitir que estamos falando da maior empresa multinacional do Brasil, e nós buscamos fazer o melhor trabalho possível com a empresa no tempo que tivemos. Inclusive, já com os novos deputados empossados, faremos uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento, das mineradoras, que levam daqui o nosso ouro, as nossas riquezas, e deixam muito pouco a este rico Estado. E essa contrapartida sempre foi o objetivo da CPI. Estamos felizes com o resultado, mas queremos mais”, reforça.
O deputado Eraldo reitera: “a CPI termina com um resultado fantástico, nunca nunca antes feito na história do parlamento paraense. Pode-se dizer que hoje a Vale começa a respeitar muito mais o estado do Pará. E com muitas conquistas, com relação à ajuda da CPI também no que se refere à taxa mineral”, avalia o parlamentar.
“A Comissão permite que o Estado arrecade, em 2023, cerca de R$ 2 bilhões e 400 milhões, sendo que essa modalidade indicada por esta CPI transformou-se mais ou menos em uma PPP, que é a Parceria Público Privada, que é quando o governo lança editais e indica obras, e a Vale paga a metade desse valor total, ou seja, R$ 1,2 bilhão, em obras para o desenvolvimento do Estado. Sendo que, em 2022, já obtivemos, em cash, mais de R$ 2 bilhões depositados”, enumera.Deputado Carlos Bordalo e deputado Eraldo PimentaFoto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
O deputado Carlos Bordalo (PT), vice-presidente da CPI da Vale, ressalta que o primeiro resultado imediato do grupo foi a injeção de mais de R$ 1 bilhão e 600 milhões de recursos na economia do Pará já ao longo do trabalho da Comissão.
“Os municípios paraenses puderam sentir, ao final do ano passado, os recursos que foram disponibilizados a partir do governo do estado, que permitiu a muitas prefeituras que pagassem as suas folhas de pagamento de fim de ano com esses recursos. Foram contenciosos tributários que estavam judicializados e que a Vale acabou então reconhecendo que ela devia mesmo esses recursos ao Estado”, pontuou.
O parlamentar também destacou como conquista do trabalho da CPI o compromisso da empresa de avançar nos estudos para verticalizar a produção minerária em vários dos seus projetos no Pará. A ideia é sair de um modelo meramente extrativo para ser o modelo que extrai minério, mas dedica uma parte dele para industrialização e verticalização no Estado, gerando benefícios econômicos e sociais.
Deputado Carlos Bordalo, vice-presidente da CPIFoto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
“Queremos fugir deste aspecto de ser meramente um almoxarifado para o mundo. Isso significa geração de muito emprego”, explicou Bordalo. Também é outro ponto destacado pelo deputado a configuração de um modelo de regulamentação da lavra garimpeira, que busca enfrentar o dilema do pequeno minerador.
“Que fique claro, fora de área indígena, fora de áreas de proteção ambiental. Nós não concordamos com a atividade garimpeira em área indígena, em área preservada. Mas existe um outro território minerário onde tem centenas de milhares de famílias, de garimpeiros, querendo trabalhar e não podem, e nós estamos apresentando uma alternativa, através da regulamentação da chamada lavra garimpeira, para regulamentar o trabalho de cooperativas de garimpeiros organizados em consórcio com a Vale”, explica.
Nesse caso, a Vale, que detém a concessão de operação, concede permissão a esse pequeno minerador e, ao mesmo tempo, fortalece esse trabalho com apoio técnico e até de crédito, para que o pequeno garimpeiro possa realizar essa produção minerária para a empresa.
Também foi citado pelo deputado, como compromisso assumido pela Vale, a efetivação da Ferrovia Paraense, que integraria o transporte ferroviário do Pará ao sistema ferroviário nacional. A proposta é que a ferrovia que sai de Marabá, no sudeste do Estado, e vem para Vila do Conde, em Barcarena, se integre com a Ferrovia Norte-Sul.
“O relatório é extenso e a nossa ideia é que, no início da próxima legislatura, nós possamos apresentar esse resultado a toda sociedade paraense, numa solenidade pública, recebendo toda a imprensa do Pará, empresários, trabalhadores, a sociedade civil. O fruto desse trabalho eu não tenho dúvida que vai contribuir por muitos anos com o debate e com as políticas públicas do setor minerário paraense”, finaliza Bordalo.Relator daCPI, deputado Igor NormandoFoto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
CONTRAPARTIDAS VIABILIZADAS COM A CPI
1. Projeto Ferrovia do Pará – FEPASA – Estudos estão avançados com conclusão de projetos para o exercício de 2022, devendo ter acompanhamento através de Comissão Permanente da CPI, em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) até a sua efetivação total e início das obras.
2. Hospital Regional de Ourilândia do Norte: Iniciadas as obras, com conclusão prevista para outubro de 2022, com investimento diretos da Vale, na ordem de R $130 milhões.
3. Tecnored em Marabá: Foram lançadas as pedras fundamentais de início das obras, com início previsto para 2022, firmando inovação tecnológica única, para implementação de novas tecnologias na produção de ferro-gusa, com investimentos na ordem de US$500 milhões.
4. Novo Polo Metal Mecânico para verticalização da cadeia do minério de ferro, com o intuito de verticalização de produção metálica de médio porte, provendo a região de grandes investimentos, geração de empregos e renda, com fornecimentos de garantias financeiras, por parte da Vale S.A, na ordem de US$ 300 milhões.
5. Investimento de reestruturação e modernização em ambiente tecnológico na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para inovação de controles em toda a área ambiental, no valor de R$26 milhões, tendo sua execução em andamento conforme relatórios já expedidos.
6. Instalação e execução das Usinas da Paz, já implantadas. Duas unidades e em projeto a conclusão de outras quatro unidades, totalizando seis, provendo a educação, o convívio e a melhoria das condições periféricas da população, em especial de baixa renda, com investimentos totais na ordem de R$80.000 milhões, totalmente pagos pela Vale.
7. Proposição de pagamentos de ICMS e Taxa de Mineração, em contencioso administrativo e/ou judicial pela Vale S.A, através do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), fazendo com que houvesse acréscimo substantivo das receitas estaduais até 31/01/2022, na ordem aproximada de R$ 1 bilhão, provendo uma distribuição de ICMS/FUNDEB, na ordem de 81% sobre a média de 2021.
Fonte/Alepa
